TRIBUNAL MARÍTIMO
Indisponibilidade do Sistema
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Período de Indisponibilidade
Início:
19/02/2024 09:00
Fim:
19/02/2024 20:00
Resumo da Indisponibilidade
Indisponibilidade Técnica: conforme Despacho anexo, registra-se a aplicação do § 2º do art. 4ª da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2020 do Processo Eletrônico no Tribunal Marítimo.
Indisponibilidade justificou prorrogação automática dos prazos:
Sim
Observação: Conforme normativo próprio, algumas indisponibilidades justificam a prorrogação automática dos prazos externos de Intimações Eletrônicas que venceriam durante o período da indisponibilidade, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim da respectiva indisponibilidade.
Documento:
Despacho Indisponibilidade do Sistema (0105186)